PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC - A atividade do advogado trabalhista na aplicação no Sistema de Precedentes

MESA REDONDA

PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC

A ATIVIDADE DO ADVOGADO TRABALHISTA NO SISTEMA DE PRECEDENTES DO NOVO CPC

DIA 31 DE AGOSTO DE 2018

HORÁRIOS e CARGA HORÁRIA

08 HORAS/AULA

08:30 ás 12:30 / ALMOÇO/ 14:00 às 18:00

(CERTIFICAÇÃO PINÁCULO ENSINO DE MÁXIMA PERFORMANCE)

FORMAS DE INVESTIMENTO

CARTÃO DE CRÉDITO - 4x $300,00 (sem juros)

BOLETO BANCÁRIO - 2x $550,00

DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE - $1.000.00 (à vista)

BANCO DO BRASIL – 001

Favorecido: PINÁCULO ENSINO DE MÁXIMA PERFORMANCE E EDITORA   

Agência: 8687-8    Conta Corrente: 100026-8

CNPJ: 15.467.727/0001-50

MAIORES INFORMAÇÕES

(65) 99942-6676

E-MAIL: contato@pinaculoensino.com.br

CONTEÚDO PROGRAMATICO

PONTOS DE PARTIDA:

• A aplicação da lei é suficiente para garantir a igualdade e a segurança jurídica?
• O que é o positivismo?
• O que é o pós-positivismo (positivismo inclusivo)?
• Afinal, o Estado-juiz é a boca da lei ou ele em alguma medida também constitui o direito?
• A constituição do direito por parte do Estado-juiz também pode gerar insegurança?
• O sistema de precedentes como elemento essencial para a segurança jurídica e a igualdade de todos perante o direito
• As cortes de vértice (TST, STJ e STF) são cortes de Justiça ou Cortes de Precedentes?
• O duplo discurso decisório no Estado Constitucional: a diferença entre lei e norma

CONCEITOS ESSENCIAIS PARA SE COMPREENDER O SISTEMA DE PRECEDENTES:

• Segurança jurídica: cognoscibilidade, confiabilidade, calculabilidade, efetividade e tutela dos direitos fundamentais
• Qual a diferença entre Precedente, Jurisprudência e Súmula?
• O que de fato vincula os juízes e jurisdicionados? A ratio decidendi dos Precedentes
• Qual a diferença entre ratio decidendi e obiter dictum?
• O juiz pode deixar de aplicar o precedente? O distinguishing e o overruling
• O overruling, a segurança jurídica, a proteção da legítima confiança e a modulação dos efeitos da decisão que o reconhece

O MODELO DE PRECEDENTES NA PRÁTICA DA ADVOCACIA

• O precedente envolve apenas questões jurídicas ou também questões fáticas?
• Como o advogado deve invocar o precedente em favor dos interesses dos seus clientes?
• Como o advogado deve rebater um precedente invocado contra os interesses dos seus clientes?
• Como encontrar a ratio decidendi de um precedente nas páginas dos tribunais?
• Aspectos procedimentais relevantes dos recursos repetitivos na prática da advocacia
• Estudo de casos